| Projeto: |
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PL 208 16/05/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-208/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0208-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0208-2012
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| Promovente: |
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Dalton Silvano / Senival Moura |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE DA TRANSCRIÇÃO Nº 9.956 DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA REMANESCENTE / CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CONJUNTO HABITACIONAL / CONSTRUCAO CIVIL / DESAPROPRIACAO / HABITACAO POPULAR / LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS / MOISES DE CORENA ( RUA ) / NAYLOR DE OLIVEIRA ( AVENIDA ) / PROJETO HABITACIONAL / SANTA ETELVINA ( BAIRRO ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1143-2012
ver documento Conjs0514-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0208-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 18/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 21/05/2012 | Encaminhado em 12/06/2012 | | CCJ | Recebido em 12/06/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | URB | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 19/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/09/2012 | Encaminhado em 27/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 17/09/2013 | Encaminhado em 18/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 18/09/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 344, Legislatura 15 em 19/09/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 16 em 21/08/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 293/2012 de 19/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/08/2012 atraves do(a) OF ATL 377/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela cohab e sehab a respeito do projeto de lei nº 208/2012, atraves do Documento Recebido nro. 428/2012
Oficio CMSP 2384/2013 de 22/08/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 161/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 208/2012, atraves do Documento Recebido nro. 593/2013
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